POR Naiara Souza, 01 abr 2014, 15H48

Sistema normativo

Constituições

Constituição do Estado da Bahia

Constituição Federal

Leis

Lei n.° 7.176 – Reestrutura as Universidades Estaduais da Bahia

Lei n.° 8.889 - Dispõe sobre a estrutura dos cargos e vencimentos

Lei n.° 11.375 – Reestrutura as carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário

Lei Nº 6.677 - Estatuto dos Servidores Públicos

Lei Nº 8.352 - Estatuto do Magistério Superior

Regimentos

Regimento Geral da UNEB

Regimento Interno (Departamentos) da UNEB

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