POR vcoqueiro, 05 ago 2016, 20H23

Grupo de Assessoria Jurídica Popular

Grupo de Assessoria Jurídica Popular da UNEB- Valença (GAJUP), vai a Paulo Afonso contribuir com a formação de mais uma AJUP na Bahia! Nos dias 29 e 30 de julho, integrantes do GAJUP (Grupo de Assessoria Jurídica Popular) contribuíram com o Seminário “Assessoria Jurídica Popular e Conflitos Socioambientais”, realizado pelo Departamento de Educação, Campus VIII, Paulo Afonso. O Grupo apresentou a experiência de atuação nos conflitos socioambientais na região do Baixo Sul da Bahia e ministrou uma Oficina de Introdução à Assessoria Jurídica Popular Universitária (AJUP).

Organizado pelo Professor Bruno Barbosa Heim e estudantes do curso de Direito, o evento teve como objetivo difundir as bases da assessoria jurídica popular, para, a partir daí, construir um projeto de extensão universitária no campus.

Durante o seminário foram discutidos, ainda, temas como “Direito à Cidade”, “O Papel da Universidade e Dilemas do Ensino Jurídico”, “ Conflitos Socioambientais e Povos e Comunidades Tradicionais”, com os professores Cláudio de Oliveira Carvalho (UESB), Leonardo Fiusa Wanderley (UNEB, campus XV) e Alzení Tomaz, integrante da Sociedade Brasileira de Ecologia Humana, além de contar com o lançamento do livro “O Direito à Cidade”, do professor Cláudio Carvalho. Participaram do encontro e compartilharam de suas experiências a Cacique Neide, dos Truká Tupan e Maria Tumbalalá, do povo Tumbalá. Cacique Neide relatou as agressões vividas recentemente por seu povo e se emocionou ao tratar da importância da natureza para os povos indígenas.

As discentes do Campus XV, Andrea Souza, Érica Landim , Natiele Santos e Juliana Borges, protagonizaram uma mesa no seminário para relatar como se deu a formação do grupo, seus objetivos e modos de organização e atuação. Criado em 2014 a partir da iniciativa de professores e discentes de Direito e Pedagogia do DEDC-XV, o grupo busca apoiar as lutas das comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas do Baixo Sul por direitos culturais, territoriais, ambientais e sociais. Na relação com as comunidades, o grupo busca ir além do serviço legal tradicional de “Assistência Jurídica”, que se realiza de forma pontual, individualizada, hierárquica e muitas vezes paternalista. Intenta-se prestar um serviço de “Assessoria Jurídica Popular”, que se concretiza a partir das seguintes diretrizes: (a) Vínculos mais sólidos com sujeitos coletivos, tendo como pressuposto a horizontalidade entre saber popular e científico; (b) A educação popular freiriana como meio de “desencastelamento” dos saberes jurídicos; (c) O entendimento de que o Direito deve ser um instrumento de garantia da igualdade material, e não meramente formal; (d) A importância da organização, autonomia e empoderamento popular no processo de criação e conquista de direitos.

Além do apoio às comunidades, a experiência tem repercussões importantes sobre a formação dos estudantes que protagonizam a atividade extensionista. Relata Natiele Santos, que a participação no GAJUP, forneceu instrumentos para assumir um maior protagonismo na sua formação, saindo do lugar de mera repetidora de conteúdos acessados na sala de aula ou nos manuais de Direito. No mesmo sentido, entende Juliana Borges: “Hoje vejo o Direito de outra forma. Afastando-me das suas concepções idealizadas, percebo sua complexidade e a disputa de interesses envolvidos na sua criação e aplicação. Aprendo, nessa aproximação com as comunidades, que o acesso aos direitos pelas populações historicamente marginalizadas se dá com muita luta e organização popular”.

Na tarde de sábado, as estudantes da UNEB de Valença, realizaram a “Oficina de Introdução à Assessoria Jurídica Universitária”, visando contribuir com o processo de formação dos estudantes que pretendem criar um novo grupo de AJUP. Na atividade foram discutidos temas como “Extensão Universitária”, “Educação Popular”, “Assessoria Jurídica Popular e suas diferenças em relação à Assistência Jurídica”, “Direito Insurgente”. Foram apresentados e discutidos também os casos de conflitos socioambientais que o GAJUP tem acompanhado no Baixo Sul, como forma pensar conjuntamente os dilemas vivenciados na prática.

Segundo Leonardo Fiusa Wanderley, professor de Direito da UNEB, campus XV, Valença: “os projetos e ações de assessoria jurídica universitária popular (AJUP), se inserem no âmbito dos chamados “serviços legais inovadores” e fomentam uma compreensão mais crítica e socialmente referenciada do Direito, contribuindo para que ele deixe de ser mero instrumento de controle social a serviço de uma minoria privilegiada. As AJUPS superam a lógica paternalista, pontual e mecanicista dos serviços de assistência jurídica e se colocam ao lado do povo, dos movimentos sociais, das comunidades tradicionais, na luta por necessidades e demandas coletivas. Colaboram, assim, na formação de um Direito novo, de um Direito vivo e insurgente, que nasce a partir da realidade social, e que brota dos sujeitos coletivos historicamente excluídos dos espaços de poder. Os estudantes que participam de projetos e iniciativas desta natureza têm a oportunidade de aliar teoria e prática, de ampliar o olhar sobre as contradições e dilema da sociedade, garantindo uma formação crítica e integral.”

O coordenador do evento, Bruno Barbosa Heim, professor do curso de Direito de Paulo Afonso, considerou que o evento foi exitoso e apontou diversos pontos positivos: “Primeiramente, conseguimos agregar um público de diferentes cursos, com alunos de direito, arqueologia, engenharia de pesca e diversos alunos de pedagogia, além dos de outras instituições; reforçamos os vínculos com mais uma universidade estadual, a UESB e outro departamento da UNEB, Valença; afirmamos que os estudantes também são protagonistas da universidade, com a oferta de uma oficina promovida por estudantes e para estudantes; e, principalmente, lançamos a base para construção do projeto de extensão que busca aproximar a universidade com sujeitos sociais que demandam do conhecimento jurídico; a assessoria jurídica popular universitária reforça a função social da instituição, ao tempo que permite aprender com situações de conflitos reais e aponta para problemas concretos de pesquisa”.

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