POR vcoqueiro, 02 fev 2017, 17H47

editais

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

AUTORIZAÇÃO: DECRETO 92937/86, DOU 18/07/86 – RECONHECIMENTO: PORTARIA 909/95, DOU 01/08/95.

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XV VALENÇA – BAHIA

EDITAL INTERNO Nº. 001/2017

PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA BOLSA AUXILIO- RESIDENCIA – 2017.1

A DIREÇÃO DEPARTAMENTAL DO CAMPUS XV (DEDC), DA UNIVERSIDADE     DOESTADO DA BAHIA (UNEB), no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento nas diretrizes do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), no Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Pública Estadual (PNAEST), bem assim, as Resoluções do Conselho Universitário (CONSU) nº 133/2000 e 1040/2014, torna público a abertura do processo seletivo para o Programa Bolsa-Auxílio Estudantil 2017.1 na modalidade Bolsa Auxilio- Residência.

1 - DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Estudantes de primeira graduação, regularmente matriculado em curso presencial, ofertado pelo Departamento onde esteja situada a referida residência estudantil, extensivo aos estudantes de pós-graduação nos casos de vagas residuais, que se encontrem, comprovadamente, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

2 – DA MODALIDADE:

2.1 O presente Edital regula a concessão de vagas nas residências universitárias. O (a) candidato (a) selecionado (a) na condição de residente, fará jus à concessão de bolsa auxilio residência de acordo com a resolução nº 1040/2014.

3 – DA CONCESSÃO:

3.1 O processo de concessão de vagas para residência obedecerá às seguintes etapas: Inscrição; homologação da inscrição; analise documental, entrevista, publicação de  resultado parcial, interposição de recurso, homologação final.

3.2 O presente Edital é referencial padrão para todo o processo seletivo interno de Concessão de Bolsa Auxilio Residência disciplinada em calendário acadêmico da Universidade do Estado da Bahia;

3.3 A condição fundamental para publicação deste Edital é a existência de 11 (onze) vagas reais, ou seja, a existência das condições de acolhimento de estudantes com a infraestrutura presumida no Estatuto das Residências Universitárias/UNEB, e em substituição a estudantes que tenham se desligado da residência em 2016.1, portanto, vedada a concessão de novas vagas para esse pleito.

3.4 O ingresso na Residência Universitária para os estudantes contemplados no processo seletivo dar-se-á após assinatura do Termo de Compromisso e autorização expressa via oficio do Departamento/Comissão de Seleção Departamental;

3.5 As vagas serão disponibilizadas na forma de residências mistas (com vagas femininas e masculinas), residências masculinas e/ou residências femininas, conforme está organização Departamental;

3.6 Nos casos de concessão de vaga por vacância, independente da motivação, Caberá à Comissão de Seleção Departamental, convocar outro (a) estudante, seguindo a  classificação no processo seletivo, através de ATO ADMINISTRATIVO assinado pelo (a) Diretor(a) do Departamento com intervalo de 15 dias, até que seja preenchida a vaga ou se esgote a lista de reserva;

3.7 Em caso de vacância e ausência de lista de reserva, compete à Comissão de Seleção Departamental solicitar à PRAES autorização para adoção de procedimentos seletivos, fora do prazo do calendário acadêmico;

3.8 A concessão do benefício à residência será imediatamente cancelado a partir da data do trancamento, abandono, conclusão do curso (30 dias) ou cancelamento da matrícula ou, ainda, se for constatado falsidade ou omissão de informações no processo seletivo, a qualquer tempo;

Parágrafo único: Entende-se por abandono as ausências e/ou afastamentos da residência universitária por mais de 30 (trinta) dias consecutivos sem expressa comunicação à Assembléia dos Residentes e à Comissão de Assistência Estudantil Departamental;

3.9 Cabe ao Departamento e à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil através das Comissões de Assistência Estudantis e visitas de equipe técnica respectivamente, acompanhar in loco a Política de Assistência Estudantil na modalidade de residência universitária;

3.10 A concessão do beneficio à residência universitária, poderá ser cancelado quando houver a inobservância das obrigações disciplinares e de convivência no ambiente da residência, desde que resultado de processo administrativo-disciplinar, facultando aos estudantes individualmente, à Assembléia dos residentes, à Comissão de Assistência Estudantil Departamental/ Direção Departamental e a PRAES, a formalização do processo.

4 – DO PROCESSO SELETIVO:

4.1  ETAPA I – DA INSCRIÇÃO

a -        O estudante requerente deve formalizar processo de solicitação da Bolsa- Auxilio RESIDENCIA em nível Departamental via protocolo, contendo:

b)             Requerimento de Direitos e Vantagens -  RDV, preenchido;

c)             Questionário Socioeconômico: O estudante deverá responder todas as perguntas do formulário, o qual embasará a análise da situação socioeconômica do pleiteante e sua família.

d)            Anexação de documentos exigidos no Item 5 deste Edital;

e)            Encaminhamento à Comissão de Seleção Departamental.

4.2 ETAPA II – ANÁLISE DOCUMENTAL: Atende ao requisito de checagem da documentação apresentada pelo (a) estudante como condição básica de convocação para TERCEIRA ETAPA. Passará à TERCEIRA ETAPA os candidatos cujos processos estejam constituídos conforme este Edital;

4.3 ETAPA III – ENTREVISTA: Atende à necessidade de contato direto da Comissão de Seleção Departamental com o (a) candidato (a) à vaga na residência universitária;

4.4  ETAPA  IV  –  DO  RESULTADO: Esta  etapa  contempla  divulgação  de   resultado

parcial, interposição de recurso e homologação de resultado final.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

O (a) candidato (a) deverá apresentar copias dos documentos exigidos neste edital, com o CONFERE COM O ORIGINAL, atestado por servidor técnico designado pelo Departamento, na forma de processo acadêmico no protocolo Departamental.

5.1  DOCUMENTOS EXIGIDOS. (Brasileiros ou Naturalizados)

a)    Preencher de Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV)

b)    Comprovante de matrícula do semestre da seleção;

c)    Cópia do documento de identidade e CPF;

d)    Comprovante de residência atual do aluno;

e)    Comprovante de residência atual da família;

f)     Comprovante de renda familiar (último contracheque, recibo de pensão, declaração de empregador/emprego, bolsa família, declaração do total de renda das pessoas sob o mesmo teto; Atestado de pobreza);

g)    01 foto 3×4 (recente ultimo ano);

h)    Candidato (a) com prole – Certidão de Nascimento ou Tutela

5.2  DOCUMENTOS EXIGIDOS (Estrangeiros):

a)            Preencher de Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV)

b)            Comprovante de matrícula do semestre da seleção;

c)            Cópia do documento de identidade de estrangeiro;

d)            Comprovante de residência atual do aluno;

e)            01 foto 3×4 (recente ultimo ano);

f)             Comprovante de renda familiar (último contracheque, recibo de pensão, declaração de empregador/emprego, bolsa família, declaração do total de renda das pessoas sob o mesmo teto; Atestado de pobreza) ou Declaração/Atestado de vulnerabilidade social emitida pelo país de origem;

g)            Dados bancários BANCO DO BRASIL: Extrato com as informações de numero de Conta CORRENTE e Agencia;

h)            Candidato (a) com prole – Certidão de Nascimento ou Tutela;

i)             Passaporte (dados pessoais/categoria/visto de permanência).

5.3 DAS ETAPAS/CRONOGRAMA

ETAPA

AÇÃO

DATA/PERÍODO

Etapa I: Inscrição Candidato (a) formaliza processo no protocolo Departamental

25/01/2017 a 10/02/2017

Etapa II: Análise Documental Checagem de documentos apresentados pelos candidatos e publicação dos classificados para a etapa de Entrevista

13/02/2017

Etapa III: Entrevista Contato direto com o (a) candidato (a) por divulgação de agendamento

13 e 14/02/2017

Etapa IV: Resultado Publicação de resultados das etapas I e II, e etapa III;

15/02/2017

Interposição de recurso

16 e 17/02/2017

Homologação de resultado final

20/02/2017

Encaminhamento de Extrato de ATA do Departamento para a Pró-reitoria de Assistência Estudantil

Até 10/03/2017

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

6.1 Este processo seletivo está disciplinado por BAREMA ( ANEXO I);

6.2- A permanecia no programa de bolsa auxilio residência está condicionada ao cumprimento da resolução 1040/2014 e deste Edital;

6.3 – Findado o processo seletivo, a Comissão Seletiva Departamental encaminhará À PRAES extrato de ATA conforme (ANEXO II) de acordo com cronograma deste Edital;

6.4 – Cabe ao Departamento divulgar amplamente este edital;

6.5 – Após a realização da seleção TODOS os processos participantes do pleito devem ser arquivados em nível Departamental, bem como o extrato de ATA deve ter copias anexadas à pasta individual do aluno na Secretaria Acadêmica.

6.6 – Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção Departamental, facultada a esta o direito de buscar apoio na Direção Departamental e/ou na Pró- Reitoria de Assistência Estudantil.

Este edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Valença, 25 de janeiro de 2017

Rosa Amélia Fortes Garcia Lorenzo

Diretora de Departamento

UNEB – Campus XV/Valença

Cadastro nº: 74.282.742-9

Portaria: 1.651/2016

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PRAES

Rua Silveira Martins, 2555 – Cabula – Salvador-BA -CEP 41.195-001 –

Tels: (71) 3117-2258/2468/2467/5373

– Email:praes@listas.uneb.br

PRAES

Pró-Reitoria de Assistência Estudantil

ANEXO I

FORMULÁRIO SOCIOECONÔMICO

Prezado (a) Estudante:

Este formulário é parte integrante do processo seletivo de BOLSA AUXILIO 2016.1 na modalidade RESIDENCIA ESTUDANTIL. Você deve estar ciente desde já, que TODAS as informações declaradas são de sua INTEIRA responsabilidade e, portanto a elas deverá responder a qualquer tempo, a diligências da UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA.

1. DADOS DA INSCRIÇÃO

Número de Inscrição: (Comissão de seleção Departamental)__________________________

2. DADOS CADASTRAIS

Nome: __________________________________________Data Nascimento:    /     /     / Sexo: Mas ( ) FEM ( ) É estrangeiro? SIM ( ) NÃO ( )

Estado Civil: _________________________

Etnia: (branco; pardo/mulato; amarelo/asiático; negro; indígena): ___________________________

Matrícula: ____________________ CPF:____________________ RG:_________________ Data de Expedição: _____/___/_____ Órgão Emissor:_____ UF Emissor: _______

PIS ou NIT: ____________________________ CTPS: __________________________

Tel Fixo: ( ) _________________ Tel Celular: ( ) _________________________

Email: _________________________________________________________________________ Endereço Logradouro: _____________________________________________________ Complemento: _______________________________ Bairro: _____________________________

Cidade: ______________________ Estado: _________ CEP: ____________________________

Situação Habitacional: (apartamento; casa; outro-qual?) _________________________________

Situação do Imóvel: (alugado; cedido/emprestado; financiado; herança; outro) ________________

Você tem CONTA CORRENTE no BANCO DO BRASIL? (  ) Sim (Ag:_______________________

C/C: __________________ )  (     ) Não

(Atenção: Documentos exigidos para abertura de conta corrente universitária no BANCO DO BRASIL: RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante de Matrícula)

Você tem filhos ou tutelados? Sim (   ) Quantos? 1 (   ) 2 (   ) 3 (   ) 4 (   ) 5ou mais(    ) Não (    ) Você é deficiente? ( ) Sim Qual? ( Visual, Auditiva, Física, outros) ___________ (     ) Não

Você é portador de doença grave ou crônica? (  ) Sim. Qual?______________________ (    ) Não

A distância entre a sua residência e o campus no qual estuda é:

(   ) Menor que 100 km

(   ) 100 km- 150 km

(  )150 km- 200 km

(   ) A partir de 200 Km

Você está inserido/ participa de Programas Sociais ou serviços sócio assistenciais?

Sim ( ) Qual? CAPS/CRAS/CREAS; Jovem Aprendiz; LOAS/BPC; PETI; Pró-Jovem; Combate à Seca; Outros: _________________________________________________________Não (    )

Você recebe o benefício Bolsa-Família em seu nome?

(   )Sim

(    )Não

3. DADOS ESCOLARES

Campus: ______ Departamento: ____________________ Curso: _____________ Turno: ____________ Semestre que está cursando: __________ Previsão de Conclusão: _____/_______/_______.

Já concluiu algum curso de graduação? Sim (   ) Não (   )

Ingressou na universidade através do sistema de cotas? Sim (Cota para negros/ cota para indígenas) (   ) Não (   )

Modalidade de ingresso: (   ) Vestibular (   ) SISU (   ) Transferência Externa (   ) Vagas Residuais

(  ) Portador de Diploma

Onde concluiu o Ensino Fundamental?

Rede Pública (    )

Rede Particular com bolsa de estudos integral ou parcial (      )

Rede particular sem bolsas de estudo (   ) Onde concluiu o Ensino Médio?

Rede Pública (     )

Rede Particular com bolsa de estudos integral ou parcial(     )

Rede particular sem bolsas de estudo (     )

Você já participa de algum Programa de Bolsa?

(     )Sim. Qual? PIBIC (    ) PIBID (   ) PIBIT (    )PICIN (    ) FAPESB (    )

(    ) Não

4. DADOS DO GRUPO FAMILIAR

Você reside com seu grupo familiar imediato (pai, mãe e irmãos)? (   ) Sim (   ) Não

Caso Não: Qual o endereço do seu grupo familiar?

Endereço: ____________________________________________________________________

Complemento: ______________ Bairro: _________________ Cidade: ____________________

Estado: ___________ CEP: _______________________

Situação Habitacional: (     ) apartamento (    ) casa

Outro. Qual?___________________________________

Situação do Imóvel: (    ) alugado (     ) pensão ou similar (     ) cedido/emprestado

(      ) casa de parentes (      )próprio quitado

(     ) próprio financiado (     )herança

Seu Grupo familiar reside no mesmo município onde você estuda? (    ) Sim  (     ) Não

Alguém do seu grupo familiar imediato possui doença grave/crônica, conforme as doenças relacionadas pelo Ministério da Saúde, ANEXO:?

(     ) Sim (     ) Não.

Alguém do seu grupo familiar imediato possui algum tipo de deficiência?

(     ) Não

(    ) Sim Qual? Visual, Auditiva, Física,

(     ) outros

MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR:

Nome: Parentesco: Pai ou responsável Próprio (a)

Escolaridade: Idade: Estado Civil: Categoria Profissional: Empregador: Renda: R$

PIS ou NIT: CTPS: Recebe o benefício Bolsa Família em seu nome: (       ) Sim (       ) Não

Nome: Parentesco: Mãe ou responsável próprio (a)

Escolaridade: ______________ Idade: ________ Estado Civil: _______ Categoria Profissional: __________________ Empregador: _______________ Renda: R$ ___________________ PIS ou NIT: __________________ CTPS: ___________ Recebe o benefício Bolsa Família em seu nome: (      ) Sim (      )Não

Nome: ___________________________________________________________________ Parentesco: ______________

Escolaridade: __________ Idade: ________ Estado Civil: ___________ Categoria Profissional: Empregador: Renda: R$ __________________________________________________________

PIS ou NIT: ____________________ CTPS: ____________________________ Recebe o benefício Bolsa Família em seu nome: (      ) Sim (      )Não

Nome: _________________________________________________________________________

Parentesco: ______________

Escolaridade: __________ Idade: ________ Estado Civil: ___________

Categoria Profissional: Empregador: Renda: R$ _______________________________________

PIS ou NIT: ____________________ CTPS: ____________________________

Recebe o benefício Bolsa Família em seu nome: (     ) Sim (      )Não

Nome: ________________________________________________________________________

Parentesco: ______________

Escolaridade: __________ Idade: ________ Estado Civil: ___________

Categoria Profissional: Empregador: Renda: R$ ________________________________

PIS ou NIT: ____________________ CTPS: ____________________________

Recebe o benefício Bolsa Família em seu nome: ( ) Sim ( )Não

Obs. Você deve adicionar todos que morem com você e tem renda

5. DADOS SOBRE ASPECTOS PSICOSSOCIAIS E PEDAGÓGICOS: (As informações deste ponto, NÃO são critérios para avaliação de candidatos (as)

Você vem apresentando dificuldade acadêmica para acompanhar o curso?

(      )Sim

(      )Não

Já foi diagnosticado com alguma dificuldade de aprendizagem?

(     )Não

(     ) Sim (Especifique:___________________)

Já foi diagnosticado com alguma dificuldade emocional, que necessitou de atendimento/acompanhamento psicológico? ( ) Não

(     ) Sim.   Qual?____________

No momento, gostaria de realizar um acompanhamento psicológico?

(     ) Não

(     ) Sim. Qual?____________

Já foi diagnosticada com alguma dificuldade que necessitou de atendimento psiquiátrico?

(     ) Não

(    ) Sim. Qual?___________

__________________________________________________________________________

DATE COM  ASSINATURA COMPLETA (SEM ABREVIAÇÕES)

MATRICULA Nº ______________________________

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB

PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – PRAES

Rua Silveira Martins, 2555 – Cabula – Salvador-BA -CEP 41.195-001 –

Tels: (71) 3117-2258/2468/2467/5373

– Email:praes@listas.uneb.br

PRAES

Pró-Reitoria de Assistência Estudantil

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONTRA ELIMINAÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO DE INTERNA PARA VAGAS NA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DEPARTAMENTO DEDC CAMPUS XV-VALENÇA 2017.1 (EDITAL Nº. 001/2017)

Eu, ___________________________________________________________________________,

Matrícula nº ________________, estudante do curso de ________________,Semestre-___________ do Campus ______________Departamento____________ da Universidade do Estado da Bahia, apresento recurso junto a esta COMISSÃO DE SELEÇÃO DEPARTAMENTAL contra a eliminação de minha solicitação no processo seletivo para vaga na Residência Universitária ,com base no Edital Nº. 001/2017 – deste Departamento.

Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são:

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________

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______________________________________________________________________________________________

Data: ___________________,___/____/ 2017.

_______________________________________________________________________________________

ASSINATURA COMPLETA DO(A) DISCENTE

NUMERO DE MATRICULA

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