POR Ascom / Danilo Oliveira, 21 jan 2016, 17H14

Secretaria Especial de Licitações, Contratos e Convênios (SELCC)

A Secretaria Especial de Licitações, Contratos e Convênios (SELCC) tem por objetivo geral acompanhar, prestar assessoramento técnico-administrativo e gerenciar as atividades relacionadas aos contratos, convênios e licitações realizadas pela UNEB, proporcionar maios celeridade aos processos, bem como produzir informações consistentes e úteis para todos os órgãos que necessitam de suporte para o adequado andamento de suas atividades.

Modelos de documentos (Links abaixo):

Licitação - Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do contrato. Di Pietro (2012, p. 368)

Contratos – todo e qualquer ajuste entre entidades públicas e pessoas físicas ou jurídicas privadas, de qualquer natureza, e entre entidades públicas entre si, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada. (XIV Art 8º da Lei N.9433, 2005)

Convênios – ajuste celebrado sem objetivo de lucro, em regime de mútua cooperação, entre entidades públicas ou entre estas e entidades privadas de qualquer natureza, cuja verba repassada, se houver, permanece com a natureza de dinheiro público, com obrigatoriedade de prestação de contas, pela entidade recebedora, ao Tribunal de Contas correspondente. (XVII Art 8º da Lei N.9433, 2005)

SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS (SELCC)
Endereço: Rua das Hortênsias, 668, Itaigara, Salvador – BA.
Telefone: 71 3204-5344