POR Ascom / Danilo Oliveira, 05 ago 2015, 16H16

Passagens Aéreas e Terrestres

Resolução nº 1.216/2016 do CONSU – Publicada no DOE de 27/07/2016. Estabelece critérios e procedimentos para solicitação, autorização, concessão e pagamento de passagens terrestres e aéreas, para servidores ou colaboradores em atividades acadêmicas e administrativas, no âmbito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Para consultar o processo modelo de solicitação de passagens, clique aqui.

A aquisição de passagens para servidores, discentes ou colaboradores eventuais deve respeitar alguns critérios a serem analisados no momento da autorização, pelo ordenador da despesa.

É fundamental, para concessão de passagens que a emissão do bilhete ocorra:

  • Para fomentar ou suprir atividade acadêmica ou administrativa de interesse da instituição;
  • Seja realizada através de processo administrativo devidamente instruído contendo: Memorando de Solicitação, Justificativa, Formulário padrão de solicitação de passagens, documentos pertinentes a realização do evento, tais como: confirmação de inscrição, convocação, carta de aceite, convite e/ou folder e programação do evento, ou no caso de reuniões administrativas, convocação para participação; e
  • A requisição deve atender a uma antecipação mínima de 15 dias quando solicitadas passagens para até 09 (nove) pessoas. Para solicitações a partir de 10 (dez) pessoas, a solicitação deve chegar com antecedência de 30 (trinta) dias.

Quando do pagamento das passagens, o processo deverá conter:

  • Nota fiscal da passagem;
  • Requisição da passagem, que gerou a emissão do voucher, com autorizo prévio do Ordenador de Despesas;
  • Voucher ou bilhete eletrônico;
  • Certidões atualizadas da empresa fornecedora; e
  • Documentação complementar que seja necessária para identificar a realização da viagem.

Atendendo a essas documentações, o setor responsável pela aquisição das passagens terá total condições de atender a demanda de aquisições e também executar a montagem dos processos de pagamento de forma a evitar atrasos que prejudiquem a execução do contrato.

Como preencher o Formulário de Solicitação de Passagens?

O Formulário de Solicitação de Passagens é um formulário do PDF preparado pela Pró-Reitoria de Administração para facilitar o preenchimento do mesmo pelos demandantes, permitindo editar os campos no próprio Computador.

O formulário contém 04 seções de informação que devem ser totalmente preenchidas:

  • Viagem;
    • Selecionar se a passagem é aérea ou terrestre, clicando no quadro de seleção;
    • Selecionar se a viagem é nacional ou internacional, clicando no respectivo quadro de seleção;
    • Selecionar se a viagem é apenas ida ou ida e volta, clicando no quadro de seleção;
    • Especificar as cidades e estados de origem e destino;
    • Especificar as datas de ida e volta, quando aplicável;
    • Especificar o Evento ou Reunião que irá atender;
    • Propor o turno preferencial de viagem para ida e volta, quando aplicável; e
    • Acrescentar observações gerais que permitam maior acuracidade na aquisição da passagem.
  • Passageiro;
    • Nessa seção devem ser inseridos os dados pessoais e institucionais do passageiro; e
    • Especificar se existe o mesmo é Portador de Necessidades Especiais e, em caso positivo qual a necessidade, para que seja providenciado atendimento adequado no Aeroporto / Companhia Aérea.
  • Unidade solicitante e fonte de pagamento;
    • Especificar qual o Departamento ou Setor responsável pelo pagamento e qual a sua unidade gestora;
    • Colocar o nome do Ordenador de Despesa que deverá aprovar a compra da passagem no campo Responsável, bem como seu cargo ou função no campo adequado;
    • Especificar o Projeto/Atividade (Ação Orçamentária) que irá suportar aquela despesa, bem como especificar a fonte de recurso; e
    • Informar qual ação do Plano de Metas prevê o cumprimento daquela atividade acadêmica ou administrativa que gerou a necessidade da aquisição da passagem.
  • Servidor Solicitante da Despesa;
    • Nome por extenso do Servidor que está assinando a solicitação;
    • Data e assinatura.

Importante ressaltar que deve ser preenchido UM formulário por viagem solicitada, por passageiro. Todos os campos devem ser preenchidos.

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