27/04/2012STF julga cotas constitucionais; ex-reitora da UNEB debate tema em rádio

Henrique Soares
Núcleo de Jornalismo

Assessoria de Comunicação


O sistema de cotas etnicorraciais — implantado pioneiramente no país pela UNEB em 2002 e adotado posteriormente por diversas universidades brasileiras — é constitucional.

Este foi o resultado do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 186), no Supremo Tribunal Federal (STF), concluído na noite de ontem (26), em Brasília. O voto do relator Ricardo Lewandowski foi seguido por todos os integrantes da corte. O processo foi ajuizado por um partido político contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB).

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Wilson Mattos: justiça social. Foto: Arquivo Ascom

Um dos mais destacados incentivadores da política de cotas na UNEB, professor Wilson Mattos vê a decisão como uma das mais relevantes do ponto de vista social do STF.

“A deliberação unânime do Supremo legitima  o sistema de cotas em todas as universidades brasileiras, cumprindo uma dimensão de justiça social. Eu compararia a decisão do STF em 26 de abril de 2012 à assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888”, disse Wilson Mattos, que é diretor do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia) da universidade.

Wilson destaca que a comunidade da UNEB merece mérito neste momento, pois a universidade foi a primeira instituição a implantar a política de cotas e comprovou, nestes anos, que a decisão foi correta e que essa ação afirmativa é viável.

“É um sistema vitorioso e foi implantado para corrigir uma desigualdade histórica que, pouco a pouco, está sendo vencida”, avaliou o docente.

Pesquisa comprova: desempenho dos cotistas é similar ao dos não-cotistas

Os estudantes que optam pelo sistema de cotas para ingressar na universidade têm desempenho similar aos discentes não-cotistas. Essa foi a conclusão da pesquisa Os egressos do sistema de cotas para negros da UNEB: impactos da ação afirmativa na trajetória e desempenho acadêmico, divulgada em 2011.

O estudo, elaborado a partir de 2008 pelo grupo de pesquisa Pós-colonialidade, educação, história, cultura e ações afirmativas (Firmina), vinculado à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PPG).

O sistema de cotas da UNEB já beneficiou, desde 2002, mais de 14 mil estudantes. Do total de vagas ofertadas pela universidade em todos os cursos de graduação e pós-graduação presenciais e a distância, 40% são destinadas para negros egresssos da rede pública de ensino e outras 5% para indígenas.

Imagem (home): Reprodução

Ouça debate com a ex-reitora Ivete Sacramento*


Produzido pela rádio Band News FM de Salvador, debate ao vivo foi ao ar em 26/04/2012.

*Militante do movimento negro desde os anos de 1970, a professora Ivete Sacramento foi reitora da UNEB por dois períodos (1998-2001 e 2002-2005). Em seu reitorado foi implantado o sistema de cotas da universidade, por decisão do Conselho Universitário em 2002.

http://www.uneb.br/2012/04/27/stf-julga-cotas-constitucionais/