POR Camila, 10 mar 2014, 01H27

Perguntas Frequentes

Questão 01Caso o bolsista tenha um estágio profissional com contrato em carteira de trabalho, é possível o seu ingresso no PIBID, já que não se trata de estágio escolar?

Resposta: Não.

O art.38 da Seção IV – Das Vedações, do Capítulo VI – Das Bolsas da Portaria nº 96, de 18 de julho de 2013 – que regulamenta o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência – Pibid da Capes deixa explícito a vedação ao acúmulo de bolsas, independente da origem do recurso. Não é permitido acumular bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa concedida pela Capes ou por qualquer agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada, salvo se norma superveniente dispuser em contrário, conforme reza o artigo a seguir:

Art. 38. É vedado:

III – acumular bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa concedida pela Capes ou por qualquer agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada, salvo se norma superveniente dispuser em contrário;

Informamos ainda que toda a documentação referente ao regulamento do programa Pibid é clara, e está disponível para consulta no site da Capes – http://www.capes.gov.br/educacaobasica/capespibid/documentos-pibid. A alegação de desconhecimento da impossibilidade de acúmulo da bolsa não isenta o bolsista da necessidade de devolução do recurso recebido indevidamente.

Questão 02Caso o estudante receba bolsa permanência, poderá receber bolsa Pibid como bolsista ID ?

Resposta: Sim.

Parágrafo único. Não se aplica ao disposto no inciso III do caput, a percepção de bolsa Pibid o seguinte caso:

I – bolsa do Programa Universidade para Todos (Prouni), exceto se o aluno também for beneficiário de bolsa permanência; II – bolsa ou auxílio de caráter assistencial a alunos comprovadamente carentes, desde que a concessão não implique a participação do aluno em projetos ou quaisquer outras atividades acadêmicas.

Vale salientar que as verbas recebidas pelo Pibid estão na modalidade de bolsa de estudo, conferida para a realização de aperfeiçoamento, estudo e pesquisa, portanto, não possuem caráter alimentar, salarial ou de contraprestação de serviço. O recebimento de duas ou mais bolsas de estudo, mesmo que tenham finalidades educacionais diferentes, também evidencia acúmulo indevido de bolsas.

Q uestão 03 – Bolsista que irá fazer intercâmbio é desligado/a ou por ser o intercâmbio em sua área de formação e atuação do Pibid segue no programa?  Como é feito esse processo?

Resposta: Não.

Conforme Art. 52. A bolsa do Pibid será cancelada pelo coordenador institucional, com anuência do coordenador de área, quando couber, nos seguintes casos:

I – licença ou afastamento das atividades do projeto por período superior a 2 (dois) meses;

Questão 04: Bolsista afastado por licença prêmio ou licença maternidade como proceder?

Nestes casos o procedimento será pela suspensão da bolsa conforme regulamentado pela portaria CAPES nº 96, de 18 de julho de 2013, conforme inciso II do Art. 38. É vedado:

II – conceder bolsa a quem estiver em período de licença-prêmio, maternidade ou médica acima de 14 dias;

§ 1º Caso a licença ou o afastamento previsto no inciso I ocorra em função da maternidade, a bolsista terá assegurado o retorno ao projeto, respeitadas as normas do programa.

Questão 5. Uma professor/a da Educação Básica e estudante de Licenciatura pode ter contracheque e bolsa Pibid de Iniciação à Docência?

Resposta: Sim, pois, não se trata de acúmulo de bolsas; no entanto, o estudante bolsista deverá atuar pelo Pibid em uma escola diferente daquela em que possua vínculo empregatício.

Informamos ainda que após comunicação recente da CAPES, a mesma orientou quanto a não permissão de acúmulo de bolsas (coordenações de área, supervisores), incluindo as bolsas regulamentadas pela Lei 11743/2009, portanto, solicitamos que caso algum profissional do PIBID Uneb se encontre nessa situação, deverá fazer sua opção de modo que não se configure numa irregularidade junto ao Pibid.