POR sjunior, 23 mai 2014, 11H47

Progressão Funcional

A regulamentação das progressões e das promoções das carreiras de analista e técnico universitário na UNEB e nas demais universidades estaduais da Bahia (UEBA), através dos decretos Decreto 15.143 e Decreto 15.144 , foi publicada pelo Governo do Estado na edição de 22 de Maio de 2014 do Diário Oficial:

Para obter informações de como solicitar a progressão na carreira o servidor pode consultar o Manual com Instruções Básicas sobre a Progressão Funcional .

Abaixo alguns dos documentos que devem ser anexados ao processo.

- Formulário de Requerimento de Direitos e Vantagens

- Modelo de preenchimento do Requerimento de Direitos e Vantagens

Modelo de Capa do Processo

Para consultar os valores referentes aos diferentes níveis de promoção e progressão consulte a Tabela de Valores, atualizada em abril de 2014.

FAQ – Perguntas mais frequentes.

1. Quem pode pedir Progressão?

Analista Universitário com 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na referência ocupada (portanto, mesmo estando em estágio probatório poderá solicitar a progressão) – Decreto 15.143/14, art.3º § 1º.

Técnico Universitário com 12 (doze) meses de efetivo exercício na referência ocupada. Decreto 15.144/14, art. art.3º § 1º.

2. Quem está na referência 1 pode solicitar a passagem para a referência 3?

Não.

Conforme orientação da Comissão Central da SAEB e de acordo com o Decreto nº 15.144/14, os servidores que se encontram na referência 1 poderão pedir progressão para a referência 2 e os que estão na referência 2 para a referência 3, portanto não é possível passar da referência 1 para a referência 3. Sendo assim, só é necessário o servidor apresentar certificados que somem 180 (cento e oitenta) horas para passar da 1 para a 2 e 240 (duzentos e quarenta) horas da referência 2 para a referência 3 (os certificados deverão estar com as devidas justificativas de correlação dos cursos com a carreira de Técnico Universitário).

3. O Servidor deve estar no ultimo grau da progressão para a promoção?

Sim.

Só poderá solicitar a promoção quem está na referência 3 da progressão (no caso dos servidores Técnico Universitários).

4. O servidor Técnico Universitário poderá utilizar os títulos de graduação e pós-graduação para a progressão?

Não.

A titulação adquirida pelo servidor Técnico Universitário só poderá ser utilizada para pontuação no processo de promoção na carreira (vide art.13 inciso VI do Decreto nº 15.144/14)) e apenas quando alcançar a referência 3 (para fazer a promoção – ou seja, mudar de grau – terá que passar por todas as referências).

5. O servidor Analista Universitário poderá mudar da referência S (Superior) para a referência M (Mestrado)?

Sim.

Não é obrigatória a passagem por todas as referências no caso do Analista Universitário. Desde que cumprido o tempo mínimo (24 meses) em uma referência e apresentar uma justificativa fundamentada da existência de correlação entre os cursos realizados e as atribuições da carreira.

6. As titulações adquiridas antes do ingresso na UNEB podem ser utilizadas? E se os certificados tiverem sido adquiridos a mais de 10 anos?

Sim, as titulações podem ser utilizadas a qualquer tempo desde que não tenham sido computadas em processos anteriores de enquadramento.

7. A titulação serve para mudança de carreira, de técnico para analista?

Quem fez concurso para Técnico Universitário (mesmo que tenha nível superior) não poderá mudar para a carreira de Analista Universitário através dos processos de progressão ou promoção na carreira.

Os títulos de graduação e pós-graduação poderão ser utilizados para pontuação na promoção da carreira de Técnico Universitário, alterando assim o seu grau, de acordo com o art. 13 do Decreto 15.144/14.

8. Como devo instruir o processo de progressão na carreira?

a) Preencher adequadamente o Requerimento de Direitos e Vantagens (RDV) – de acordo com o modelo disponibilizado no site da PGDP;

b) Levar para o protocolo ou GT de RH os originais e cópias dos certificados para serem conferidos e carimbados;

c) Anexar ao processo os certificados carimbados (“confere com o original”) com as devidas justificativas de correlação com as atribuições da carreira;

d) Preencher a capa de processo de acordo com o modelo disponibilizado na página web www.uneb.br/pgdp

e) Dar entrada no processo endereçando-o à PGDP.