POR sjunior, 22 set 2010, 09H14

Insalubridade

Perícia para concessão de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade

É a avaliação pericial, realizada no local de trabalho do servidor, atendendo solicitação através do preenchimento de um requerimento de direitos e vantagens – RDV, para constatação de condições de trabalho considerados insalubres ou perigosas (riscos ambientais).
Poderá ser realizada Inspeção no local de trabalho, caso não haja Laudo Técnico de Insalubridade ou Periculosidade da unidade onde o servidor está lotado, sendo indispensável a apresentação do documento elaborado pela chefia imediata do servidor ou gestor do órgão onde exerce suas atividades, contendo descrição detalhada das condições que tornam insalubres ou perigosos os locais e/ou atividades exercidas. Os adicionais de insalubridade ou periculosidade serão concedidos com base na legislação estadual e nas normas regulamentadoras de Nº 15 e Nº 16, e seus respectivos anexos, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e nos Laudos Técnicos de Insalubridade ou Periculosidade de cada Órgão/Unidade/Secretaria.

Documentos necessários:

  • RDV solicitando o adicional, assinado e carimbado pelo diretor da unidade de lotação e pelo servidor;
  • Documento elaborado pela chefia imediata do servidor, ou gestor do órgão onde exerce suas atividades, contendo a função, atribuição e lotação do servidor, além de uma descrição detalhada das condições que tornam insalubres ou perigosos os locais e/ou atividades exercidas;
  • Carteira de identidade (cópia) e CPF (cópia);
  • Último contracheque do servidor (cópia); 

NR 15 – Atividades e operacoes insalubres

NR 16 – Atividades e operacoes perigosas

 

FONTE: Portal do Servidor