POR sjunior, 14 jul 2010, 10H43

Leis, Decretos e outros

Constituições

Constituição do Estado da Bahia

Constituição Federal

Decretos

Decreto 7.899 de 2010 - Dispõe sobre o Estágio Probatório nos órgãos da administração direta.

Decreto 5492 – Dispõe sobre o controle de acumulação de cargos

Decreto nº 04 de 18 de março de 1991 – Dispõe sobre a jornada de trabalho

Decreto n.° 12.583 de 09 de fevereiro de 2011Estabelece procedimentos específicos sobre a execução orçamentária e financeira no âmbito da Administração Direta, suas autarquias, fundos, fundações e empresas estatais dependentes para o exercício de 2011

Lei nº 13.725 publicada no Diário Oficial do dia 12 de Junho de 2017 que altera o Art.99 e o caput do art.146, ambos da Lei nº 6.677 de 26 de Setembro de 1994.

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 002 de 17 de maio de 2001 – Orienta quanto a aplicação do Decreto nº 7.899 de 05/02/01 que dispõe sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta, nas autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual.

Instrução Normativa n.° 009 de 09 de maio de 2008 – Dispõe sobre a rotina específica para contratação e recontratação de pessoal sob Regime Especial de Direito Administrativo – REDA

Instrução normativa 001/2012 – Cooperação Interdepartamental

Resoluções

Resolução do CONSU 229/2003 – Licença Prêmio

Resolução do CONSU 230/2003 – Licença Sabática

Resolução do CONSU 368/2006 – Promoção e Progressão Docente

Resolução do CONSU 907/2012 – Alteração de Regime de Trabalho

Resolução do CONSU 1056/2014 – Promoção Docente

Resolução do CONSU 1110/2015 – Afastamento para Curso de Pós-Graduação – Docente

Resolução do CONSEP 1767/2014 – Seleção e Contratação de Professor Visitante

Resolução do CONSU 465/2007 – Afastamento para Curso de Pós-Graduação – Técnico

Resolução do CONSU 226/2003 – Movimentação/Remoção