POR Ascom/Toni Vasconcelos, 22 set 2015, 23H04

UNEB assegura concessão de passagens para deslocamento de docentes

Toni Vasconcelos
Núcleo de Comunicação
Assessoria de Comunicação

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Em reunião com docentes e gestores, o reitor José Bites disse que está empenhado em buscar solução definitiva para a questão

Em apoio aos professores que necessitam do benefício, a Reitoria da UNEB está assegurando – até o segundo semestre letivo de 2015, pelo menos – a concessão de passagens para o deslocamento dos docentes que não moram nos departamentos onde estão lotados.

A decisão foi reafirmada pelo reitor José Bites de Carvalho em recente reunião na Reitoria com professores do Campus XIV, de Conceição do Coité.

O reitor informou também que a administração central da universidade, em conjunto com diretores dos departamentos interessados, está empenhada em encontrar uma solução definitiva para essa complexa e antiga questão.

A concessão de passagens intermunicipais – uma medida que vem sendo praticada há muitos anos nas universidades estaduais baianas, como forma de amenizar a carência de docentes em muitos municípios – não é respaldada na legislação em vigor (Lei 6.677/1994, o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado), o que tem sido objeto de constantes auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultando em recomendações de suspensão do benefício, sob risco de não aprovação das contas das instituições pela Corte.

No entanto, para garantir a qualidade das atividades acadêmicas, as administrações universitárias assumiram, durante muito tempo, a concessão do benefício.

O assunto voltou a preocupar gestores e docentes da UNEB no ano passado, após novas auditorias na universidade, em alguns departamentos, quando o TCE mais uma vez recomendou, explicitamente, a suspensão da concessão de passagens.

“Desde o final de 2014, quando fomos notificados pelo tribunal, estamos buscando, incansavelmente, uma solução. Já nos reunimos com a presidência do TCE, secretários do governo, docentes e diretores dos departamentos auditados. Para não prejudicar os professores nem colocar em risco jurídico os gestores, a administração central está assumindo a aquisição das passagens”, ratificou o professor Bites.

Veja aqui documentos sobre o tema:

Apoiando a comitiva docente na reunião, o diretor do Departamento de Educação (DEDC) do Campus XIV, professor Deijair Ferreira, expressou sua concordância com a decisão do reitor de assumir a responsabilidade pela concessão do benefício.

“Concordamos também com a posição da Reitoria de, mesmo se responsabilizando pela concessão, permitir que cada departamento decida se quer ou não as passagens, não intervindo em nossa autonomia”, acrescentou o diretor.

Revisão da legislação

Ressaltando que a questão das passagens para deslocamento de docentes atinge, em especial, a UNEB, por sua estrutura multicampi, o reitor José Bites alertou para a importância de se ampliar a discussão do tema, tanto dentro da comunidade acadêmica, em todos os campi interessados, como também buscando o apoio de instâncias externas.

“Entendemos que uma solução definitiva passa pela revisão da legislação vigente. Por isso, estamos finalizando uma proposta de alteração na Lei 6.677/1994, que vamos encaminhar aos deputados estaduais. Mas queremos que a comunidade acadêmica participe da redação final dessa minuta, por isso vamos dar ampla divulgação ao texto”, adiantou o professor Bites.

A ideia, esclareceu o reitor, é sensibilizar os parlamentares, para que eles indiquem ao governador que envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei nesse sentido, com a necessária urgência.

“Nesse documento, vamos alertar as autoridades políticas para o fato de que, sem as passagens para o deslocamento dos professores, a universidade viverá um verdadeiro caos, com sério prejuízo às atividades acadêmicas nos campi do interior”, reforçou o assessor especial da Reitoria, Jairo Sá.

Enquanto a proposta unebiana não chega às mãos dos deputados, a Reitoria formalizou processo no TCE, com base em parecer da Procuradoria Jurídica (PROJUR) da universidade, solicitando a retirada da recomendação da Corte de Contas para que seja suspensa a concessão das passagens.

O reitor considerou, ainda, que essa demanda deveria compor a pauta de reivindicações da recente greve docente das universidades estaduais.

Presente à reunião, a professora Sinoélia Pessoa, integrante da Diretoria Colegiada da Associação dos Docentes da UNEB (ADUNEB), explicou que o problema das passagens não entrou na pauta da greve porque cada instituição vive uma situação diferente acerca do assunto.

“Mas vamos continuar tratando dessa pauta em nossas mobilizações internas, defendendo uma solução definitiva, dentro da legalidade e que não prejudique os docentes”, disse a dirigente da ADUNEB.

Ao final do encontro, a docente Edite Maria Faria, do curso de Letras/Português do campus de Conceição do Coité, revelou que, “pela primeira vez em 12 anos de UNEB me sinto verdadeiramente pertencente à esta instituição, por participar desse espaço de discussão, ao lado dos meus colegas e da direção do departamento”. E defendeu: “Temos que assegurar esse espaço democrático de participação”.

Fotos: Cindi Rios/Ascom


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