POR admin, 30 nov 2009, 13H34

Pesquisa

Acesso à Justiça e Poder Local: um estudo critico sobre a legislação municipal de Camaçari-BA – Coordenador: Professor José Cláudio Rocha –  jrocha@uneb.br – Resumo do projeto:   Por acesso à Justiça vinha se entendendo, até recentemente, o acesso aos tribunais. Essa concepção embora dominante, já não satisfaz. Torna-se ilusória a garantia de acesso ao Judiciário quando existem obstáculos econômicos, sociais e culturais que antecedem a possibilidade do cidadão ter acesso à uma ordem jurídica justa e ao próprio direito. Nesse sentido, um dos obstáculos históricos é o desconhecimento do cidadão sobre a legislação em vigor, de quais são os seus direitos, em que medida eles estão protegidos e podem ser efetivamente exercidos. Quando essa dificuldade é levada a esfera municipal os problemas são maiores já que o acesso a esse ordenamento é ainda mais difícil, pois a legislação está dispersa em órgãos do Poder Local, ficando esse conhecimento fragmentado e restrito ao executivo municipal. Por outro lado, o município é pouco estudado pelos especialistas que dedicam seu esforço apenas a legislação federal. A maioria dos estudos é superficial, pouco confiável e produzido por secretarias e governo do próprio município. Dessa forma, esta pesquisa tem como objetivo realizar um estudo crítico e analítico da legislação municipal a partir de um mapeamento das leis que estão em vigor, principalmente, as leis de interesse para a cidadania, diagnosticando situações de conflito com princípios consagrados em diplomas como a DUDH, CF1988 e o novo  Código Civil brasileiro. Como produto final da pesquisa será selecionado os principais textos de interesse do cidadão que serão reunidos em uma coletânea para a publicação pela universidade em parceria com o legislativo municipal. A expectativa é que essa coletânea facilite o acesso à justiça de milhares de cidadãos e sirva de incentivo para que outros municípios realizarem seus estudos e publicações.

Desempenho Econômico-Financeiro e Fatores Determinantes no Disclosure Voluntário em Responsabilidade  Social Coorporativa  (RSC): um estudo com empresas listadas na BOVESPA (Brasil) – Coordenador: Professor Sérgio Henrique da Conceição – shconceicao@uneb.br – Resumo do Projeto: O presente projeto de pesquisa a partir da implementação de um novo ambiente contábil no país, resultante da publicação da Lei 11.638/2007 que objetiva integrar o Brasil em um contexto aderente às práticas internacionais de divulgação e elaboração dos relatórios financeiros, assim como ampliar o grau de disclosure obrigatório e fortalecimento do accountability por parte das companhias brasileiras, realizará levantamento dos informes disponibilizados pelas companhias listadas no BOVESPA (Bolsa de Valores do Estado de São Paulo)  fundamentado pelo referencial da Teoria da Divulgação Voluntária e da Teoria da Legitimidade aliado a técnica estatística da análise fatorial de componentes principais (ACP) buscará identificar fatores condicionantes no disclosure voluntário em responsabilidade social corporativa (RSC) a partir de variáveis independentes do desempenho econômico-financeiro dessas companhias. O estudo pretende compreender se aspectos do disclosure em responsabilidade social corporativa (RSC) estão condicionados a aspectos do desempenho econômico e seu contexto ou se resultante da discricionariedade dos gestores e das políticas estabelecidas pelos stakeholders.

Masculinidades ,Turismo e Terceiro Setor: um estudo sobre os atos performativos  masculinos reproduzidos pelos microempresários  e  os membros dos movimentos sociais – Coordenadora: Professora Suely Aldir Messeder – messeder35@hotmail.com – Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo compreender e identificar os atos performativos masculinos quer seja dos microempresários que trabalham no segundo setor da economia baiana que lidam diretamente com as áreas potencialmente turísticas, quer seja dos membros coordenadores do terceiro setor. Cabe, destacar que os atos performativos são considerados nas três dimensões da vida humana: a relação de poder, a relação de trabalho e a relação de desejo. Esta investigação tem como principio articular três áreas do conhecimento cientifico: Sociologia, Antropologia e Contabilidade. A interdisciplinaridade requerida nesta pesquisa foi iniciada a partir do trabalho de pesquisa realizado com as turmas do primeiro semestre na disciplina de Sociologia conjugada com a disciplina de Ciências Contábeis. Nesta pesquisa exploratório foram identificados quem são proprietários das barracas de praia, bem como quem são os membros das Organizações Não Governamentais, suas histórias de vida, bem como elas elaboram e usam a contabilidade para organizar e empregar os recursos financeiros. Aparentemente, as questões relacionadas aos Estudos Socioculturais estão dissociadas das questões vinculadas ao Curso de Ciências Contábeis. Neste sentido, esta pesquisa poderá consolidar e atender o dilema da modernidade demonstrada no trabalho de Durkheim sobre a Divisão Social do Trabalho, como formar trabalhadores especializados, sem desprezar a formação geral. Aqui também se pretende ratificar e valorizar consideradas como apêndice nos cursos especializados.

Mulher, Gênero e Ciências Contábeis – Coordenadora: Professora Lúcia Tavares Leiro – lleiro@uneb.br – Resumo do Projeto: O projeto visa desenvolver estudos sobre a mulher e as Ciências Contábeis a partir do conceito de gênero e de responsabilização (“accountability”), respectivamente, da idéia de que as práticas sociais são interpeladas ideologicamente pela cultura, pelos papéis sociais desempenhados por homens e mulheres e por uma compreensão de que uma organização pública e/ou privada deve “prestar contas” para uma comunidade sobre as suas atividades, no caso específico desse projeto, em relação às questões de gênero.  Os dois conceitos se articulam perfeitamente porque para perceber as práticas de gênero de uma organização faz-se necessário que se identifique na cultura onde se está assentado o discurso, as ações socialmente responsáveis que propiciem a igualdade de gênero, através de um planejamento que inclua a participação das mulheres e a melhoria das suas condições. O projeto desenvolverá pesquisa sobre a mulher e as Ciências Contábeis desde a entrada da estudante no Curso de graduação até a sua conclusão.  Além disso, desenvolverá pesquisa de análise dos Balanços Sociais, com base no conceito de gênero, articulado ao conceito de responsabilização, das organizações situadas em Camaçari. Para tal estudo, aplicaremos a teoria feminista de gênero, o conceito de responsabilização e o conceito de discurso, já que os Balanços são textos, portanto linguagem, produzidos em circunstâncias históricas específicas e como tal interpelados pela ideologia.

O Estudo da Cidade e seus Reflexos na Elaboração, Implantação e Gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Camaçari-BA – Coordenador: Professor Alex de Souza Silva – Alex_s.s@hotmail.com – Resumo do Projeto: A gênesis do planejamento urbano no Brasil está associada ao processo de urbanização do país. Com efeito, a expansão industrial foi um dos principais vetores que contribuiu para o crescimento dos aglomerados urbanos sem o adequando planejamento físico-territorial das cidades. Por conta disto, o planejamento urbano participativo assumiu a missão de reverter tais efeitos negativos e de proporcionar intervenções que promovam a expansão organizada da cidadania. Portanto, o objetivo desta pesquisa é explicitar como o processo de elaboração, implantação e gestão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari – BA, aprovado em 2008, atende aos requisitos exigidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01), pelas Resoluções do Conselho Nacional das Cidades e pelo Movimento Nacional de Reforma Urbana. Os procedimentos metodológicos adotados em cada etapa da pesquisa serão: histórico, bibliográfico, documental, comparativo e o estudo de caso. Deste modo, com a utilização desses instrumentos, pode-se chegar às explicações criteriosas, capazes de dirimirem as principais indagações a despeito do processo elaborativo do PDDU de Camaçari.

Responsabilidade Sócio – Ambiental, Diversidade e Desenvolvimento Local na Região Metropolitana de Salvador de Salvador (RMS): estudos interdisciplinares sobre o funcionamento e mortalidade dos empreendimentos de micro e pequeno porte na cidade de Camaçari e sistema municipal de meio ambiente de Camaçari – Coordenadores Professores José Cláudio Rocha e Sérgio Henrique da Conceição – jrocha@uneb.brshconceicao@uneb.br – Resumo do Projeto: Este projeto tem como objetivo realizar pesquisas interdisciplinares nos cursos de Direito e Ciências Contábeis sobre a Responsabilidade Sócio-ambiental, diversidade e desenvolvimento local na Região Metropolitana de Salvador (RMS), área de atuação do DCHT, Campus XIX, Camaçari. Para tanto, a mesma temática será investigada pro duas linhas de pesquisa integradas no Núcleo de Pesquisa e Extensão (NUPE). Enquanto os alunos e professores do curso de direito investigarão a recente legislação ambiental de Camaçari, integrando os estudos com a legislação ambiental nacional e estadual; os alunos do curso de ciências contábeis realizarão uma ação educacional voltada a atividade empreendedora de micro e de pequeno porte, realizada na cidade de Camaçari (Ba) em sua região de orla marítima, a partir da investigação de iniciativas de caráter econômico existentes e potenciais, tendo como público alvo estudantes de graduação e empreendedores com grau de escolaridade do ensino médio. O projeto formaliza-se em quatro fases distintas: I. Diagnóstico participativo; II. Capacitação/formação; III Acompanhamento e assessoria; e IV. Pesquisa. O projeto, deste modo, pretende caracterizar-se como instrumento de consolidação das três vértices da ação institucional, ou seja, ensino, pesquisa e extensão no Campus, resultando na construção de uma proposta de formação na graduação e pós-graduação que tenha na pesquisa e na produção continuada do conhecimento o seu eixo central.

Em Destaque