POR Ascom/Gilson Dultra, 06 mai 2011, 12H08

Ementário

1º Semestre

Introdução ao Estudo do Direito I – 60h
Analisa de forma crítica as teorias jurídicas modernas e contemporâneas. Aborda os conceitos da epistemologia jurídica, ressaltando o próprio conceito de Direito e sua cientificidade: superando as evidências forjadas pelo senso comum. Reflete sobre o conflito entre as ideologias jusnaturalista e juspositivista e os aspectos fático, axiológico e normativo do fenômeno jurídico. No aspecto normativo são abordados: estrutura, eficácia e validade da norma jurídica, fontes do Direito moderno e sua caracterização na teoria da relação jurídica.

Direito e Sociedade – 60h
Caracteriza a origem e transformações das instituições jurídicas, estruturas sociais e controle social através do Direito. Aborda as relações entre direito e mudança social e as mútuas e recíprocas conexões entre direito e sociedade. Analisa as principais correntes do pensamento sociológico, tratando dos conceitos fundamentais. Problematiza as interfaces entre saber, poder e dominação e as distinções entre raciocínio sociológico de um argumento de senso-comum, estimulando o tratamento analítico dos fatos ou fenômenos sociais do dia-a-dia dando ênfase às diversas concepções e lugares do direito na sociedade: campo jurídico e sua expressão simbólica, direito como representação das relações sociais, direito como fato social, direito como instrumento de limitação e controle do poder estatal, direito como instrumento de manutenção de poder político e econômico das elites, direito como instrumento de acesso à cidadania e direito como Direitos Humanos.

Teoria Geral do Estado – 60h
Analisa a origem e evolução do Estado, suas relações com os sistemas econômicos, formas de poder, formas de governo, regimes políticos, partidos políticos nos paradigmas do Estado Liberal, Estado Social e Estado Democrático de Direito, dando ênfase à formação do Estado no Brasil e na Bahia. Aprofunda as noções de democracia direta ou participativa, semi-direta e representativa, de formas do exercício do poder político destacando os novos arranjos institucionais na relação Estado e sociedade civil introduzindo a noção de controle social do Estado. Reflete sobre os elementos jurídicos caracterizadores do Estado, com ênfase na soberania dos Estados Nacionais num cenário de globalização e de novas institucionalidades supranacionais. Compreende a relação entre Estado e Direito, enfatizando noções de legitimidade e legalidade, poder e violência, separação e equilíbrio entre os poderes, em especial ao papel do poder judiciário como garantia dos direitos humanos.

Produção de Texto Técnico-Científico – 60h
Instrumentaliza o aluno na leitura e produção de textos acadêmicos, observando as normas técnicas da ABNT, na elaboração de resenhas, no planejamento e organização dos trabalhos de iniciação à pesquisa e destacando a concepção de ciência, os tipos de conhecimento.

Economia Brasileira – 60h
Reflete sobre a economia primário-exportadora e o Estado Liberal; a grande depressão mundial e o surgimento do Estado Interventor; a revolução de 1930 e o Estado Desenvolvimentista; a CEPAL e o processo de industrialização tardia; a perspectiva da intervenção planejada e os seus diversos planos de desenvolvimento econômico; o “milagre” econômico e as causas da crise; os anos 80 e a crise recessiva: fiscal e a divida pública; os planos de estabilização econômica; a economia brasileira e o neoliberalismo e as tendências da economia brasileira, procurando relacioná-las com o Direito

Filosofia – 60h
Aborda as questões originais da filosofia, bem como as respostas forjadas no âmbito das diferentes correntes filosóficas numa perspectiva histórica. Trata a problemática do justo em Platão, Aristóteles e Maquiavel articulada com as questões da ética. Discute sobre a emergência da política e o ideal republicano. Situa as questões da filosofia contemporânea

História do Direito – 60h
Reflete sobre as raízes da história do Direito brasileiro desde a antiguidade até os paradigmas da historiografia crítica do Direito moderno. Analisa o processo de construção do direito ao longo da colonização mercantil, industrial e tecnológica da América, em especial, o discurso da inferioridade latino-americana; o papel do Estado, das elites na construção do Direito Nacional e a sua dinâmica na sociedade brasileira, destacando a grande propriedade rural, a escravidão, a família, as instituições, a retórica, o bacharelismo no Brasil; os horizontes ideológicos da cultura jurídica brasileira e a trajetória histórica do pensamento jurídico crítico e as suas repercussões nas práticas jurídicas no Brasil e na Bahia.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa I – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo; propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

2º Semestre

Introdução ao Estudo do Direito II – 60h
Analisa as tendências do Direito brasileiro contemporâneo, as teorias que relacionam saber e poder no campo jurídico, reconstruindo criticamente a teoria das fontes do Direito estatais e não estatais, dando ênfase à dialética social do direito. Aprofunda a critica a teoria do ordenamento jurídico, indicando suas contradições e aporias, além de abordar no campo da aplicação do Direito as teorias denominadas pós-positivistas como: teorias da argumentação, teoria do discurso do direito e da democracia de Jurgen Habermas, e Robert Alexy e a tópica jurídica em Theodor Viehweg.

Sociologia Jurídica – 60h
Analisa as interconexões da normatividade social e da normatividade jurídica. Estuda as formações e atuação dos ordenamentos jurídicos e das determinações do Direito na Sociedade. Investiga os fundamentos sociais da produção concreta das normas e as atitudes da sociedade em face destas e das instituições jurídicas, abordando a sociologia jurídica da vida privada: transformações das relações do cotidiano, a sociologia jurídica da vida Econômica: transformações da propriedade e relações de trabalho, a sociologia Jurídica do Conflito: litigiosidade social e estratégias de mediação de conflitos, a sociologia da administração da justiça: justiça formal e justiça comunitária. Aborda a sociologia das ausências e a sociologia das emergências refletindo sobre um conhecimento prudente para uma vida decente.

Ciência Política – 60h
Visa dar um panorama da história das idéias políticas, contextualizando os principais pensadores clássicos e modernos. Compreende a teoria política no século XXI, aborda os principais conceitos da ciência política como: política, governo, Estado e sociedade, sociedade política e sociedade civil, poder, ideologia, hegemonia, resistência, desobediência civil, reforma e revolução, contextualizando-os na escala global. As relações entre globalização e Estados Nacionais, em âmbito nacional a caracterização dos ciclos de ditaduras, intervalos democráticos, revolução, golpe de estado, reforma do Estado e reforma política e, em âmbito regional e local as noções de cultura política, poder local, coronelismo e clientelismo.

Direito e Linguagem – 60h
Aborda a filosofia da linguagem ordinária, o pensamento tópico, as definições persuasivas, as falácias, a semiologia política, a retórica dos socráticos às correntes da Lingüística Contemporânea, a lógica jurídica e a nova retórica, as correntes lógico-normativas Kelsen x correntes argumentativas de Perelman, Alexy. Reflete sobre o poder da linguagem da norma na realidade: a “construção política de verdade” segundo Michel Foucault, a contradição e a contingência, as regras de inferência, o caráter relacional do dever-ser e a estrutura da proposição jurídica.

Teoria da Constituição – 60h
Estuda as teorias constitucionais, os direitos fundamentais e o sistema constitucional, discutindo as suas aplicações nas relações jurídicas públicas e privadas. Analisa a concepção de soberania no Estado de Direito democrático

Direito Penal I – 60h
Reflete sobre a evolução do Direito Penal, destacando as suas teorias e princípios. Direito Penal Constitucional. Parte Geral do Código Penal: visão crítica. Aplicação da lei penal no tempo, no espaço e lugar. Teoria do delito e da pena e imputabilidade, análise crítica da teoria do bem jurídico.

Direito Civil I – 60h
Estudo crítico da teoria geral do Direito Civil brasileiro e da parte geral do Código Civil a partir dos princípios gerais do direito e do sistema constitucional brasileiro. Estudo da relação jurídica, dos sujeitos e dos objetos de direito. Reflete sobre a constitucionalidade do direito civil.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa II – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo; propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

3º Semestre

Direito Administrativo I – 60h
Aborda as atuais configurações da administração pública, seus papéis, atividades e funções no paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito e as suas repercussões no âmbito dos conceitos fundamentais, fontes e codificação do Direito Administrativo. Analisa os conceitos fundamentais da disciplina à luz dos princípios constitucionais da administração, caracterizando os seguintes temas: sujeitos do direito administrativo, pessoas administrativas, administração pública, teoria geral do serviço público, poder de polícia, agentes administrativos, responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes, ato administrativo, discricionariedade, controle dos atos da administração pública, incluindo improbidade administrativa e o controle social do Estado, poderes administrativos, licitação e contratos administrativos.

Direito do Trabalho I – 60h
Aborda a natureza, as fontes, os princípios, a proteção e garantias das relações individuais do trabalho. Compreende o direito do trabalho no processo de mundialização da economia, os contrato de trabalho: espécies, características e figuras afins, a proteção da relação de emprego, o regime do fundo de garantia do tempo de serviço, salário e outras formas de remuneração, jornada de trabalho e descansos, rescisão contratual, suspensão e interrupção do emprego e das relações de trabalho. Reflete criticamente sobre o trabalho infantil, o trabalho escravo, o direito de greve e as novas formas de organizações do trabalho. Discute a problemática do desemprego e as políticas de geração de renda e trabalho.

Teoria Geral do Processo – 60h
Reflete sobre o processo enquanto instrumento de poder e dominação. Estuda os conceitos fundamentais do processo: norma, os princípios processuais e suas relações na solução dos conflitos individuais e coletivos. Aborda os temas: ação, jurisdição, competência e sujeitos do processo.

Antropologia Jurídica – 60h
Reflete criticamente sobre os aspectos da cultura eurocêntrica no espaço e no tempo, e suas repercussões no direito brasileiro. Aborda o conceito de cultura e identidade cultural. Analisa a construção do imaginário jurídico nas relações sócio-culturais cotidianas. Compreende a mediação como instrumento de resolução de conflitos no cotidiano. Promove experiências e reflexão sobre a prática antropológica do jurista.

Direito Constitucional I – 60h
Aborda a estrutura do Estado Brasileiro, o federalismo, a distribuição de competência dos entes federados, a intervenção federal, nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos, o poder constituinte e poder de reforma e suas limitações. Jurisdição constitucional: a defesa da constituição e de seus valores sociais e políticos.

Direito Penal II – 60h
Estuda concurso de normas, as teorias do crime e suas classificações e qualificação legal e doutrinária, as teorias e tipos de pena, os concursos de crime, os efeitos da condenação e da reabilitação. Analisa o concurso de pessoas e a extinção de punibilidade. Prescrição e decadência.

Direito Civil II – 60h
Teoria geral do direito civil. Fatos jurídicos. Classificação. Teoria geral do negócio jurídico. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Prova dos fatos jurídicos.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa III – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo;propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

4º Semestre

Direito Administrativo II – 60h
Aborda criticamente as concepções pós-positivistas e suas repercussões no direito administrativo, especialmente as influências da nova hermenêutica nesta disciplina. Analisa tópicos especiais sobre a organização administrativa brasileira, domínio público incluindo terras públicas e recursos hídricos, intervenção na propriedade, processo administrativo, agências executivas e reguladoras, contratos de gestão e organizações sociais, fundações e organizações sociais, os crimes de responsabilidade e crimes contra administração pública. Estuda o poder de polícia. Desapropriação. Servidão administrativa. Domínio público. Bens públicos. Teoria da função pública. Agentes públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico. Desapropriação. Responsabilidade patrimonial da Administração Pública. Controle dos atos da Administração. Regime jurídico constitucional do funcionalismo. Serviço público. Responsabilidade civil do Estado: dimensão peculiar. Responsabilidade civil dos gestores da administração pública

Direito do Trabalho II – 60h
Aborda as relações e os conflitos coletivos de trabalho: suas formas de solução , a internacionalização do Direito coletivo do trabalho, o sindicato frente a reestruturação produtiva global, regional e local. Mercosul e o Direito coletivo do trabalho. Perspectivas do direito coletivo do trabalho brasileiro e internacional. Relações empregatícias especiais: Marítimos, aeronautas, mineração, portuários, ferroviários e outros. O processo do trabalho frente as soluções dos conflitos.

Direito Processual Civil I – 60h
Estuda os atos, os pressupostos, os incidentes, os prazos, a suspensão, a extinção e as nulidades processuais nos interesses individuais e coletivos. Analisa o litisconsórcio, intervenção de terceiros, a resposta e seus desdobramentos processuais.

Direito Constitucional II – 60h
Estuda os poderes do Estado: legislativo, executivo e judiciário e suas funções, atuações e processo de fiscalização. Orçamento. Controle de constitucionalidade das leis.

Direito Agrário e Ambiental – 60h
Compreende o processo histórico das relações agrárias na perspectiva do desenvolvimento sustentável, a função social da propriedade rural e o diálogo com o direito ambiental. Delineia os aspectos jurídicos da relação homem-natureza, ressaltando os aspectos do meio ambiente natural, à luz dos princípios constitucionais e da política nacional do meio ambiente, introduzindo noções acerca dos instrumentos de controle, como o licenciamento ambiental e o estudo prévio de impacto ambiental. Analisa criticamente a lei de terra, o Estatuto da Terra, as ações agrárias nos Códigos Civil e de Processo Civil confrontando com a Constituição Federal de 1988. Reflete sobre os contratos agrários, arrendamento, parcerias, cooperativismo e a reforma agrária nos contextos político e jurídico-constitucional brasileiro, política agrária, desapropriação por interesse social, usucapião agrário, terras devolutas, terras indígenas, nas legislações e doutrina.

Direito Penal III – 60h
Estuda as infrações penais em espécie, no Código Penal e na Lei de Contravenções Penais. Crimes contra a pessoa, o patrimônio e a propriedade imaterial, compreendendo a análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso. Crimes contra o respeito aos mortos. Crimes praticados pelo infanto- juvenil e contra o infanto- juvenil.: normas de proteção e dispositivos aplicáveis aos adolescentes infratores. Direitos das crianças e dos adolescentes e mecanismos de proteção desses direitos.

Direito Civil III – 60h
Analisa as teorias das obrigações civis e suas relações comerciais, as modalidades e os objetos das obrigações, o seu cumprimento direto e indireto e inadimplemento das obrigações. Analisa as garantias das obrigações e dos créditos. Reflete sobre a teoria da declaração da vontade, a transmissão das obrigações, responsabilidade contratual, as teorias do negócio jurídico e sua aplicação na sociedade contemporânea. Prescrição e decadência nas obrigações.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa IV – 30h
A disciplina aborda o significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo;propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

5º Semestre

Direito Empresarial I – 60h
Compreende o processo evolutivo do direito comercial/empresarial, teoria da empresa e as alterações dela decorrentes; observando as novas relações com o código Civil/2002; o poder e mercado: concorrência, cooperação e concentração empresarial; as relações entre as diversas sociedades civis e empresariais; sujeitos da relação empresarial, capacidade do empresário e não empresário e as suas obrigações; os registros e arquivamentos da empresa; as formas de organização da atividade empresarial: societária e não societária, os tipos societários, contratos de sociedade, fusão, incorporação, cisão e transformação de sociedade, responsabilidades de administradores e sócios, a desconsideração da pessoa jurídica.

Direito Tributário e Finanças Públicas – 60h
Analisa o fenômeno tributário e as finanças públicas no Estado Democrático de Direito, as suas fontes, competências dos entes federados, a teoria da relação jurídica tributária e do crédito tributário, o sistema tributário brasileiro e discriminação de rendas, suas limitações constitucionais ao poder de tributar: as imunidades e os princípios constitucionais tributários. Aborda o tributo e sua espécies, as normas tributárias: vigência, aplicação e interpretação da lei tributária no espaço e no tempo, sujeitos, domicílio, obrigação tributária, fato gerador, responsabilidade, crédito tributário, fiscalização, dívida ativa tributária, ilícito fiscal e a Administração da Gestão Pública Tributária.

Direito Processual Civil II – 60h
Estuda os processos de execução: provisória e execução definitiva, as regras gerais e princípios informadores da execução, a liquidação de sentença, os embargos do devedor, da insolvência civil., da remição, suspensão e extinção do processo de execução. Analisa a responsabilidade patrimonial e as ações de execução em espécie: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos, Fazenda Pública. Aborda a exceção de pré-executividade, ação monitória e os embargos do devedor.

Hermenêutica Jurídica – 60h
Aborda as interfaces entre a hermenêutica filosófica e a teoria da interpretação jurídica seus tipos e métodos. Analisa as relações entre, hermenêutica jurídica e a dogmática, buscando compreender o esgotamento do paradigma positivista na interpretação e aplicação do direito. Reflete sobre a justificação das decisões, o dilema da responsabilidade social da função judicial e a questão da objetividade, localizando as interconexões entre a hermenêutica jurídica e direito alternativo, o pluralismo jurídico, a teoria da argumentação, teorias da justiça e pós-modernidade jurídica.

Direito Constitucional III – 60h
Estuda a ordem econômica e social do Estado instituído na constituição brasileira; as ações constitucionais, ações afirmativas e cidadania.

Direito Penal IV – 60h
Estuda crimes praticados contra os costumes, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública e a administração pública, compreendendo análise crítica do sistema vigente e perspectivas legislativas. Aborda outras leis penais especiais: tóxicos, imprensa, abuso de autoridade, crimes hediondos, crime organizado, porte de arma, interceptação telefônica.

Direito Civil IV – 60h
Estuda as teorias do contrato e suas relações econômicas; as espécies de contrato. Da proteção: invalidade, arras ou sinal, vícios redibitórios, cláusula penal. Distrato. Evicção. Mandato. Gestão de negócios. Contratos em espécie. Compra e venda. Cláusulas especiais à compra e venda. Troca ou permuta. Contratos aleatórios. Doação. Doação dos pais aos filhos. Locação. Empreitada. Contrato de empréstimo. Contrato de constituição de renda. Contrato de seguro. Contrato de jogo e aposta. Contrato de prestação de serviços. Contratos de edição e representação. Contrato de depósito. Contrato de mandato. Procuração. Fiança. Teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Atos ilícitos. Concurso de credores.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa V – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo;propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

6º Semestre

Direito Empresarial II – 60h
Estuda os fundamentos do processo de falência (nova lei de falências) das empresas e suas repercussões jurídicas nos contratos civis e comerciais; os títulos cambiais, suas características e ações especificas.

Legislação Tributária – 60h
Estuda os Impostos do Sistema Tributário, os crimes tributários, o processo administrativo e judicial tributário.

Direito Processual Civil III – 60h
Analisa o processo cautelar e procedimentos especiais: estudo da parte geral das cautelas e de alguns dos procedimentos cautelares específicos, enfocando os aspectos principais de cada procedimento cautelar. Estuda os procedimentos especiais, tanto os de jurisdição contenciosa como os de jurisdição voluntária e os de leis extravagantes, abordando os aspectos principais de cada um. Aborda os requisitos fundamentais e regras gerais das Medidas cautelares em espécie: Arresto, Seqüestro, Busca e Apreensão, Caução. Justificação, Alimentos Provisionais, Atentado. Produção, notificações e interpelações. Ações Possessórias.

Filosofia do Direito – 60h
Aborda as raízes filosóficas do direito e seus reflexos no Direito moderno e contemporâneo. Analisa criticamente as bases filósoficas da dogmática jurídica: a herança individualista (Hobbes e Locke), a herança utilitarista (Bentham, Mill, Austin), a herança Kantiana (Rawls), o realismo jurídico, a busca da nova racionalidade prática (Hart x Dworkin) e a teoria da argumentação jurídica (Jungen Habermas, Robert Alexy) e suas relações com a democracia, a justiça, e a moralidade.

Direito Internacional – 60h
Estuda o Direito Internacional: seu histórico e as relações com o Direito Interno, as organizações internacionais, contencioso internacional, litígios internacionais, normas internacionais; o tratado internacional; formas não-convencionais de expressão do Direito Internacional. Analisa os direitos humanos internacionais e Constituição Federal. Aborda as decisões das organizações internacionais, instrumentos de interpretação e de compensação, jurisprudência e doutrina, analogia e equidade. Responsabilidade internacional e o domínio público e privado internacional: o mar, rios internacionais, o espaço. Reflete acerca dos conflitos internacionais: solução pacífica; a guerra frente ao Direito Internacional contemporâneo.

Criminologia – 60h
Aborda as teorias da criminologia: evolução histórica e as diversas abordagens, a construção de uma criminologia latino-americana, os problemas criminológicos atuais, o processo de criminalização da pobreza, criminalização e racismo, a criminologia e a política criminal no Brasil.

Direito Civil V – 60h
Reflete sobre a responsabilidade civil, comercial e penal prevista na Constituição Federal de 1988 e demais legislações. Responsabilidade extra-contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Teoria do risco integral. Danos patrimoniais e morais. Obrigação de reparar. Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa lícita. Responsabilidade contratual. Teoria da boa-fé e justiça contratual na sociedade contemporânea.

Seminário Interdisciplinas de Pesquisa VI – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo; propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

7º Semestre

Direito e os Movimentos Sociais – 60h
Aborda as matrizes teóricas dos movimentos sociais modelos clássicos e contemporâneos e suas interfaces com o fenômeno jurídico, especialmente com o conceito de sujeitos coletivos de direito, poder normativo dos grupos sociais, ação coletiva. Reflete sobre experiências sociais de criação de novos direitos e novas formas de organização social da liberdade: os direitos Humanos, o pluralismo Jurídico, direito de resistência e desobediência civil. Caracteriza os modelos e experiências dos movimentos sociais norte-americano, europeu e latino-americano. Compreende o paradigma filosófico-jurídico dos direitos humanos como eixo central para análise do direito e suas fontes no processo de Construção da democracia e cidadania e da participação autônoma no espaço da decisão política. Analisa a sociedade a partir dos recortes de classe, gênero, raça e região em suas relações com a exclusão social e o direito.

Estágio de Prática Jurídica I – 60h
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica , forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica. Apresentação de casos práticos em sala de aula. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos sob a supervisão do professor da disciplina. Comparecimento a audiências e discussão dos trabalhos práticos. Levantamento de temas para elaboração do projeto na disciplina monografia.

Direito Processual Civil IV – 60h
Aborda as ações especiais. Ações de jurisdição contenciosa. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Depósito. Interditos Possessórios. Embargos de Terceiros. Inventários. Partilhas. Ação de Usucapião. Locação. Anulação e Substituição de Títulos ao Portador. Prestação de Contas. Nunciação de Obra Nova. Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Discriminatória. Desapropriação. Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Busca e Apreensão de Bens em Alienação Fiduciária. Habilitação. Restauração de Autos. Ações de jurisdição voluntária. Interdição. Separação Consensual. Alienações Judiciais. Juizados Especiais Cíveis. Aspectos processuais no CDC. Arbitragem. A assistência jurídica integral e os Juizados Especiais. Juizado Especial Cível: competência, partes e pedido. Conciliador.

Tópicos Especiais de Direito Urbano – 60h
Discute a problemática urbana e a gestão do Município frente aos direitos fundamentais e sociais. Os orçamentos municipais e o controle participativo. Estatuto da Cidade, Lei do Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento Urbano. Propriedade urbana. Planejamento urbanístico. Ordenação e ocupação do solo urbano. Plano Diretor. Áreas de interesse especial. Competências Municipal, Estadual e Federal. O processo de regularização fundiária urbana frente à propriedade privada.

Políticas Públicas do Bem-Estar da Pessoa Humana – 60h
Reflete sobre o papel do Estado na tensão entre democracia e capitalismo, o conceito de política, de políticas públicas e seus mecanismos de atuação nas políticas sociais, nos direitos sociais e direitos de participação, nos direitos constitucionalizados como: direito à saúde, direito da criança e do adolescente, direito a assistência social, direito à educação e direito do idoso. Analisa a atual concepção de Estado frente ao fenômeno do neoliberalismo, a privatização influenciada pelo discurso da regulação e da eficiência e as suas relações com a sociedade civil e o mercado, destacando a responsabilidade social das empresas capitalistas e do próprio Estado. Caracteriza os mecanismos legais de controle social de políticas públicas, planejamento orçamentário, execução orçamentária, prestação de contas, fiscalização de contas e conselhos de gestão de políticas públicas.

Direito Processual Penal I – 60h
Estuda a evolução e os princípios orientadores do processo penal; a teoria da jurisdição; as matrizes teóricas do modelo inquisitorial e do acusatório; O processo penal garantista frente aos direitos fundamentais; a ação penal e a ação civil “ex delicto”; a Competência e a jurisdição; a organização judiciária; o papel do juiz no processo penal constitucional.

Direito Civil VI – 60h
Estuda os direitos reais: os fundamentos teóricos e práticos dos institutos da posse e propriedade, os tipos, sua função social, a crise e a superação do sistema clássico de apropriação de bens; o direito de vizinhança; os instrumentos de intervenção nos conflitos coletivos: desapropriação, usucapião e servidão.

Seminário Interdisciplinar de Pesquisa VII – 30h
A disciplina aborda a significado da interdisciplinaridade frente a fragmentação do saber elaborado no âmbito do positivismo;propõe o planejamento, a realização de pesquisa bibliográfica, a organização do conhecimento e a comunicação dos resultados da pesquisa como forma de exercício interdisciplinar.

8º Semestre

Direito do Consumidor – 60h
Estuda as normas de proteção e defesa das relações de consumo a partir da orientação principiológica e dos novos paradigmas teóricos instituídos na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor. Analisa as Política Nacional e Internacional das Relações de Consumo. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. Práticas comerciais. Proteção contratual. Tutela administrativa do Consumidor. Tutela penal do consumidor. Aspectos processuais da defesa do consumidor. Participação do cidadão e do consumidor nas relações de consumo.

Estágio de Prática Jurídica II – 60h
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica forense e não forense. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população economicamente desfavorecida. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Acompanhamento de processos no Fórum, sob a supervisão do professor da disciplina. Comparecimento a audiências e junta de conciliação e julgamento e mediação de conflitos. Discute em sala de aula os trabalhos práticos para fundamentar teoricamente a monografia.

Ética – 60h
Discute os fundamentos éticos do direito, da ciência e do poder, revendo as diversas concepções de ética na história através do debate da ética no pensamento clássico, as concepções éticas que marcaram a modernidade e o surgimento dos novos paradigmas que caracterizam a pós-modernidade. Visa estimular uma reflexão crítica e auto-crítica dos dilemas éticos na aplicação e interpretação do direito, buscando compreender as estruturas e potenciais autoritários/libertários dos discursos éticos que legitimam os discursos jurídicos e institucionais, privilegiando os seguintes temas: inter-relações entre ética, direito e justiça ética e moral, ética e os fenômenos do poder, os fundamentos éticos da democracia, propriedade privada, contratos e capitalismo: ética liberal e direito moderno, fundamentos éticos da punição estatal frente a violência estrutural, os dilemas éticos dos direitos humanos; retórica e paradigmas de uma ética discursiva.

Psicologia Aplicada ao Direito – 60h
Compreende as interfaces entre o comportamento humano e o fenômeno jurídico. Analisa o comportamento humano nas suas dimensões individual, social, organizacional e comunitária e suas interfaces com as diversas matizes do fenômeno jurídico. Aborda os fundamentos do comportamento individual especialmente, do desenvolvimento humano, subjetividade e construção do eu, percepção e linguagem; comportamento de grupo dando ênfase aos temas da negociação e conflito, inclusão e exclusão social, relações de poder, estrutura e dinâmica dos grupos e o comportamento organizacional destacando a influência da relação capital trabalho nas relações humanas e na formação do conceito de justiça, assédio moral e sexual nas organizações e comportamento político.

Monografia I – 60h
Elaboração do projeto de pesquisa, o processo de produção do conhecimento cientifico, a epistemologia da ciência jurídica; os tipos de pesquisa; concepções de métodos; técnicas de pesquisa. Elaboração do projeto de monografia. Normas da ABNT.

Direito Processual Penal II – 60h
Estuda ação penal, as relações processuais penais, os princípios constitucionais e a ineficácia dos atos processuais, prova e os processos em espécie. Analisa prisão e liberdade provisória: nos princípios constitucionais e os direitos humanos fundamentais. O Júri: concepção e formalidades. Sentença: motivações ideológicas. Coisa julgada. Prisão e liberdade. Habeas Corpus. Revisão Criminal. Leis processuais especiais: tóxico, crimes hediondos, juizados especiais, crime organizado, interceptação telefônica.

Direito Civil VII – 60h
Estuda a evolução da concepção de Família e suas relações jurídicas constitucional, civil, comercial e tributária; a união conjugal: casamento, concubinato, homoafetivas; dissolução da sociedade conjugal e do vínculo matrimonial; parentesco; pátrio poder; tutela, curatela; ausência;. alimentos. Proteção do infanto-juvenil nas diferentes composições familiares na sociedade contemporânea.

9º Semestre

Direito da Seguridade Social – 60H
Aborda a evolução da previdência social no mundo e no Brasil, a seguridade social e previdência social. Analisa os regimes previdenciários: Geral e Especiais. Riscos. A relação jurídica previdenciária: Beneficiários: segurados e dependentes. Prestações previdenciárias. Atividades abrangidas pela previdência. Beneficiários. Custeio. Prestações concedidas pela previdência. Acidentes de trabalho. Administração e contencioso da previdência social. Disposições penais da previdência social. Sistemas especiais. Tendências e rumos gerais da previdência social. Previdência Social: Regimes Especiais (Rurais, Ex-combatentes, Aeronautas e outros). Benefícios Previdenciários em espécie.

Estágio de Prática Jurídica III – 60h
Discute os casos práticos em sala de aula. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente com o acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos.. Comparecimento a audiências e no Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Articulação com as temáticas da monografia

Tópicos Especiais de Direito e Literatura – 60h
Direito e Literatura. Estudo das representações do direito, das instituições e práticas jurídicas na Literatura em diferentes épocas. Aborda o modo pelo qual a literatura tematiza conflitos e tensões sociais no campo do direito. Análise das representações elaboradas pela sociedade acerca do Direito e da Justiça. Estudo do modus operandi, pelo viês da literatura, da subjetividade intrínseca na dinâmica axiológica relacionada ao direito.

Direito Processual Penal III – 60h
Aborda os procedimentos e suas formas no processo penal, as ações de impugnação e execução penal. Estuda os procedimentos comuns e especiais, recursos e processo penal na segunda instância. Analisa os Juizados Especiais seus fundamentos e procedimentos.

Monografia II – 60h
Orientação para a elaboração do corpo teórico da monografia e dos instrumentos da pesquisa de campo. Normas da ABNT.

Direito Eleitoral – 60h
Estuda a teoria geral do Direito Eleitoral e suas relações com os princípios do Estado de Direito Democrático, a justiça eleitoral, o sufrágio, o voto, o escrutínio, os direitos políticos, o direito partidário, o alistamento eleitoral, o processo jurídico do registro de candidatos, a propaganda eleitoral, a votação, tomando como eixos básicos as concepções de: democracia, justiça, moralidade e cidadania. Analisa os recursos eleitorais e outros meios impugnatórios, o crime e o processo eleitoral penal observando os mesmos eixos básicos

Direito Civil VIII – 60h
Direito das Sucessões. A Sucessão em geral. Espécies de sucessão. Sucessão Legítima e Testamentária. Sucessão na linha reta. Sucessão do cônjuge. Capacidade para suceder. Herdeiros e Legatários. Aceitação da herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Colação. Pagamento das dívidas. Cessão de Herança. Sucessão de colaterais. Herança jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Exclusão por indignidade. Deserdação. Inventário. Arrolamento. Inventário negativo. Partilha. Bens sonegados. Contrapartilha.

10º Semestre

Monografia III (TCC) – 60h
Elaboração do Trabalho de conclusão de curso. Orientação individual da monografia.

Estágio de Prática Jurídica IV – 60h
Discute os casos práticos em sala de aula. Estágio supervisionado, desenvolvido através de atendimento jurídico à população carente com o acompanhamento de processos sob a supervisão do professor. Elaboração de minutas jurídicas em geral e recursos. Comparecimento a audiências e no Tribunal, nas Varas e nas Juntas de Conciliação e Julgamento. Articulação com as temáticas da monografia.

Seminário de Estudo do Direito Avançado – 60h
Discussão e apresentação de temáticas avançadas de direito articulados com as demais áreas do conhecimento.

Ética Profissional – 60h
Caracteriza a cultura legal e a função social dos operadores jurídicos, numa revisão dos paradigmas de ensino do direito e perfil profissionais. Estabelece as conexões entre Direito e Justiça, enfatizando a necessidade de formação técnica, teórica, política e ética do profissional do direito. Analisa casos concretos e dilemas éticos contemporâneos diante dos novos valores e conflitos e a função social das várias atividades a serem desenvolvidas pelo futuro graduado: o papel do Ministério Público e a Defesa da Cidadania, Advocacia Liberal e empresarial e Acesso á Justiça, a advocacia em Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular, Poder Judiciário: problemas contemporâneos e a responsabilidade social do juiz, Direitos humanos e os padrões internacionais sobre conduta policial ética e legal, Ética e Ensino Jurídico, A docência e a ética na pesquisa, novas carreiras profissionais para o jurista, As entidades de classe, a qualidade ética dos Concursos Públicos, Exame Nacional de Cursos e Exame de Ordem.