POR Ascom/Wania Dias, 01 fev 2017, 18H35

UNEB e SEC definem encaminhamentos sobre aquisição de passagem docente

Núcleo de Jornalismo
Assessoria de Comunicação

O reitor da UNEB, professor José Bites de Carvalho, se reuniu com o subsecretário estadual da Educação (SEC), Nildon Pitombo, na manhã desta quarta-feira (1º), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para dar encaminhamento aos trabalhos que vem sendo conduzidos pelas secretarias da Educação e de Administração (SAEB) sobre a concessão de passagens para deslocamento de docentes.

A reunião, proposta pela Reitoria de universidade, contou com a presença do assessor especial Jairo Sá, do professor Milton Pinheiro, da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB), além de representante da Comissão de Passagens Docentes.

Conforme compromisso assumido com a comunidade acadêmica, a Universidade interpôs recurso contra a Resolução 049/2016, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou à UNEB a interrupção do pagamento de passagens intermunicipais e interestaduais, para deslocamento de docentes que não moram nos municípios dos departamentos onde trabalham.

Graças a esse instrumento, a referida Resolução teve os seus efeitos suspensos, até que o Tribunal promova o seu julgamento.

Diante disso, a SEC emitiu, hoje (1º), um ofício atestando a suspensão dos efeitos da Resolução e orientando a universidade a proceder com a aquisição de passagens até nova definição do TCE. Segundo o documento, a medida visa resguardar a ação institucional da gestão superior da UNEB quanto ao gerenciamento de passagens para início do ano acadêmico.

“É preciso considerar a excepcionalidade da situação, tendo em vista a multicampia da universidade, de modo a assegurar a estabilidade do trabalho docente e a continuidade das atividades acadêmicas”, frisou o reitor.

Solução definitiva

Durante a reunião, o reitor reforçou a urgência de uma solução legal e definitiva para a questão, junto à Secretaria da Administração, a partir da revisão e instituição de um novo instrumento normativo, que atente não só às especificidades e complexidades de uma universidade multicampi como a UNEB, mas também à carência de profissionais qualificados nas regiões do estado onde estão localizadas suas unidades acadêmicas.

A SEC se comprometeu a acompanhar a questão junto à SAEB e dar celeridade aos encaminhamentos.

“Após a consolidação do novo instrumento legal que regulamente o deslocamento docente, ele será encaminhado para apreciação do Conselho Universitário (Consu), respeitando a autonomia dos departamentos”, destacou José Bites.

Veja aqui a íntegra da Resolução 049/2016 (TCE)
Veja aqui a integra do Ofício SUBSEC-GAB Nº 009/2016


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