POR Ascom/Wania Dias, 31 out 2016, 16H57

Conselho Universitário da UNEB divulga nota sobre Projeto Escola sem Partido

A Universidade do Estado da Bahia, por meio do seu Conselho Universitário (CONSU), manifesta repúdio as medidas provisórias, proposta de emenda constitucional e projeto de lei, no âmbito federal, que atentam contra os principais direitos sociais assegurados constitucionalmente.

Envolvidos pela névoa discursiva em pauta nessa conjuntura, dois projetos idênticos tramitam na Câmara e no Senado Federal, que pretendem alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para a inclusão do “Programa Escola Sem Partido” (em decorrência de movimento iniciado a pedido do Deputado Jair Bolsonaro – PSC \ RJ). Tal Programa propõe medidas com o propósito de eliminação da política como esfera de debate e formação do pensamento livre, determinando que os professores estejam vigilantes quanto à liberdade de consciência e de crença e à liberdade de aprender dos estudantes. Além do cerceamento aos estudantes, os idealizadores do citado Programa listam os deveres do professor, limitando a tarefa deste à mera reprodução de informações, impossibilitando-os de expor suas problematizações, consideradas doutrinações, que afrontariam o princípio da pretensa neutralidade política e ideológica do Estado.

Há muito que já superamos no pensamento educacional a falácia da neutralidade. A educação é permeada por concepções e escala de valores e não é isenta de ideologias, que determinam os conteúdos e práticas educacionais. Que assunto trabalhar, que competências almejar, que perfil de sujeito fomentar, são todas questões determinantes da prática pedagógica e determinadas por uma OPÇÃO POLITICA (sim!) de sociedade. Logo, se a neutralidade é uma falácia, o que nos cabe é definir claramente para qual tipo de sociedade a educação deve formar. O silenciamento da contradição e do pensamento diverso, não atribui às instituições educacionais uma neutralidade (que não é possível), mas a permanência de um determinado modelo de sociedade que mantém o fosso da desigualdade social e a marginalização das ditas minorias.

A proposta da Escola sem partido nos coloca ainda diante da compreensão simplista de que as exposições de subjetividades que acontecem na sala de aula são controladas pedagogicamente pelo professor. Longe do cotidiano escolar, ignoram a complexidade dessas exposições na formação do cidadão participante da vida política na sociedade.

Contra a falácia da neutralidade e em defesa de princípios claramente definidos em prol da equidade social e da inclusão e respeito à diversidade, o Conselho Universitário da UNEB assim se manifesta e faz uma chamada geral para discutirmos as regras que estão em jogo nesse cenário político atual, através de palestras, debates, aulas públicas, intervenções artísticas e outras formas de organização coletiva para mobilização política.

Conselho Universitário
Universidade do Estado da Bahia


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